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Projeto de Lei n° 5.174/2023, que constitui o Programa de Aceleração da Transição Energética, está em trâmite na Câmara dos Deputados
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.174/2023, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania...
STF decide que separação judicial não é requisito necessário antes do divórcio
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no dia 8 de novembro, que a separação judicia...
MME apresenta proposta de Projeto de Lei do Hidrogênio ao "Conselhão"
No dia 7 de novembro, foi apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Grupo de Trabalho de Transição Energét...
Após decisão do STF, imposto de renda pago sobre pensão alimentícia deve ser devolvido!
Em recente decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em junho de 2022, foi decidido que o Imposto...
Sócio Roger Maier Böing reconhecido pela WWL no setor de Energia
Exigência de Programa de Integridade – A Lei Estadual nº 7.753/2017
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou, no dia 17 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753/2017, que estabel...
CNPE aprova mais uma medida de fomento ao investimento na exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil
Em meio à crise político-econômica que se instaurou no País, com a deflagração da Operação Lava-Jato e as consequentes i...
Novas Regras de Representação de Sócios Estrangeiros
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão responsável pela regulamentação dos atos de sociedad...
